Na manhã desta terça-feira, 09 de Abril, a Câmara de Vereadores de Fátima do Sul demonstrou apoio unânime aos Servidores Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso do Sul. Aprovaram uma Moção de Apoio direcionada ao Governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel (PSDB), solicitando a revogação das Leis Complementares que instituÃram a cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões.
A iniciativa, apresentada pelo vereador Fabinho de Culturama (PP) e assinada pelos demais legisladores, reflete a preocupação com as dificuldades financeiras e mentais enfrentadas por esses servidores. Ao longo de suas carreiras, contribuÃram para garantir o direito de desfrutar dos benefÃcios previdenciários no futuro.
A cobrança da contribuição previdenciária tem gerado consideráveis desafios para os aposentados e pensionistas civis e militares do estado. Alega-se que, embora a Autarquia Previdenciária tenha apontado possÃveis déficits atuariais, isso não deve recair sobre os servidores, que cumpriram com suas obrigações durante suas carreiras.
A presença significativa de policiais militares, civis, servidores do judiciário e educadores aposentados na sessão da Câmara evidenciou a importância do tema e a necessidade de apoio por parte das autoridades.
A Moção de Apoio solicita que o Governo de Mato Grosso do Sul reavalie as alÃquotas e limites, ou até mesmo revogue as Leis Complementares relacionadas ao tema. A medida busca garantir um tratamento justo e equilibrado aos servidores inativos e pensionistas do estado.