O vereador Diego Carcará (PSD), apresentou requerimento 93/2021 na sessão da última terça-feira (25), no qual solicita a Prefeita Municipal Ilda Salgado Machado (PSD) que acate no município Favo de Mel a Lei nº 14.151 de 12 de Maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde publica de importância nacional.

O pedido do vereador é decorrente do grande numero de casos positivos do novo coronavírus no município.

Segundo o vereador, a lei prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública, não podendo sofrer prejuízos em sua remuneração .

Diego explicou que a empregada gestante não poderá exercer suas atividades de forma presencial, mas ficará à disposição para trabalhar "em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância".

"Neste requerimento, solicito que a Prefeita Ilda acate a lei sancionada pelo presidente, e veja a possibilidade de encaminhar as servidoras públicas gestantes para casa, e que elas possam exercer suas funções de forma remota, garantindo assim que essas gestantes possam evitar contato direto com pessoas que possam estarem contaminadas com o novo coronavirus, não colocando em risco suas próprias vidas e as vidas de seus bebês" – comentou Carcará.

O requerimento de autoria de Diego Carcará (PSD), subscrito pelos vereadores Jairo Fernandes, Nelson Pisando e Wagner da Garagem, ambos do PSD, foi votado e aprovado pelos demais edis da Câmara Municipal.