A prefeita municipal Ilda Salgado Machado (PSD) decretou ontem, quinta-feira (25) que a Prefeitura de Fátima do Sul vai cumprir os termos do Decreto nº 15.638, de 24 de março de 2021, expedido na quarta-feira (24) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com medidas mais rÃgidas para tentar conter o avanço da pandemia do novo coronavÃrus. A vigência do decreto vai do dia 26 até o dia 04 de abril dias.
As medidas adotadas foram solicitadas pela Secretaria de Estado de Saúde particularmente em razão da lotação das UTIs do sistema de saúde estadual, bem como da circulação da nova variante do coronavÃrus no Estado de Mato Grosso do Sul.
Na quarta-feira (24), o Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial a prorrogação do toque de recolher e um novo decreto contendo restrições mais rÃgidas de sexta-feira (26) até 4 de abril, voltadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavÃrus.
A nova lista traz 45 serviços considerados como essencial. Serviços de delivery e drive thru em geral, por exemplo, continuam liberados. Além disso, o 190 da PolÃcia Militar estará recebendo denúncias do descumprimento das normas previstas no decreto.
Segundo o decreto, está proibido quaisquer atividades, eventos, reuniões e festividades, em espaços públicos ou em espaços privados de acesso ao público ou de uso coletivo, que possam acarretar aglomeração de pessoas, ficando vedado o funcionamento de locais como centros esportivos, balneários, clubes, salões e afins.
Os serviços considerados essenciais podem funcionar de segunda à sexta-feira, das 20 às 5 horas e aos sábados e domingos, das 16 às 5 horas. A limitação de atendimento ao público de, no máximo, 50% da sua capacidade instalada com distanciamento de 1,5m e medidas de biossegurança.
O texto revela ainda que o não impede que os municÃpios adotem medidas restritivas mais rÃgidas, de acordo com a situação epidemiológica verificada e as particularidades locais.
A fiscalização será realizada pelos órgãos do Estado, especialmente pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por intermédio da PolÃcia Militar Estadual, do Corpo de Bombeiros Militar Estadual e da PolÃcia Civil, e pela Vigilância Sanitária Estadual, podendo contar com a cooperação das Guardas Municipais e das Vigilâncias Sanitárias Municipais.
Confira o que está permitido:
1. Serviços públicos prestados no âmbito dos órgãos, autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, exclusivamente de forma remota ou a distância, podendo ser exercidos presencialmente os de: saúde; segurança pública; defesa civil; assistência social nas residências inclusivas e na casa abrigo; infraestrutura; controle de serviços públicos delegados; compras e contratações de bens e serviços; fiscalizações tributária, sanitária, agropecuária, ambiental e metrológica e outros serviços indispensáveis mediante determinação do dirigente máximo do órgão ou entidade;
2. Assistência à saúde:
2.1 Serviços médicos, de enfermagem e hospitalares não eletivos;
2.2. Cirurgias eletivas restritas à s cardÃacas, oncológicas e aquelas que possam causar danos permanentes ao paciente caso não sejam realizadas durante o perÃodo de suspensão;
2.3. Serviços prestados por odontólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e fonoaudiólogos, de forma remota ou à distância, podendo o atendimento ser presencial somente em casos de urgência, emergência ou de pessoas que necessitem de acompanhamento especial e contÃnuo;
3. Assistência Social a vulneráveis e a pessoas que necessitem de cuidados especiais, tais como portadores de deficiência, idosos e incapazes;
4. Serviços de segurança;
5. Transporte e entrega de cargas, incluÃdos materiais perecÃveis, produtos de limpeza, sanitizantes, materiais de construção e afins;
6. Transporte coletivo de passageiros, incluÃdo o intermunicipal;
7. Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
8. Coleta de lixo;
9. Telecomunicações e internet;
10. Abastecimento de água;
11. Esgoto e resÃduos;
12. Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
13. Produção, transporte e distribuição de gás natural;
14. Iluminação pública;
15. Serviços funerários;
16. Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
17. Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
18. Serviços bancários, de pagamento, crédito e saque, exclusivamente na modalidade de autoatendimento para o público em geral, ficando permitido o atendimento presencial para:
18.1. Atividades administrativas internas nessas unidades;
18.2. Pagamentos exclusivos de benefÃcios da seguridade social (assistência social, previdência e saúde), tais como: vale renda, bolsa famÃlia, pensões e aposentadorias, observados os calendários oficiais;
19. Tecnologia da informação, call center e data center;
20. Transporte de numerários;
21. Geologia (alerta de riscos naturais e de cheias e inundações);
22. Atividades agropecuárias, incluindo serviços de produção pecuária e cultivos de lavouras temporárias e permanentes;
23. Serviços mecânicos;
24. Comércio de peças para máquinas e veÃculos, exclusivamente sob a modalidade delivery;
25. Serviços editoriais, jornalÃsticos, publicitários e de comunicação em geral;
26. Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos;
27. Centrais de abastecimentos de alimentos;
28. Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
29. Serviços de delivery e drive thru em geral;
30. Produção, distribuição e comercialização de combustÃveis e derivados;
31. FrigorÃficos, curtumes e produção de artefatos de couro;
32. Extração mineral;
33. Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene e alimentos, para seres humanos e animais, e de bebidas, vedado o consumo de alimentos e bebidas nos locais;
34. Indústrias: têxtil e de confecção; de produtos à base de petróleo, inclusive a distribuição; produção de papel e celulose; do segmento de plástico e embalagens; de produção de cimento, cerâmica e artefatos de concreto, metalúrgica e quÃmica;
35. Serrarias e marcenarias;
36. Atividades em escritórios nas áreas administrativa, contábil, jurÃdica, imobiliária, entre outras, de forma remota ou a distância;
37. Serviços de engenharia, agronomia e atividades cientÃficas e técnicas;
38. Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
39. Serviços cartoriais;
40. Serviços de higienização, sanitização, lavanderia e dedetização;
41. Educação dos nÃveis fundamental, médio, técnico-profissionalizante, superior e pós graduação, em formato remoto ou a distância;
42. Serviços postais;
43. Serviços de hotelaria e de hospedagem em geral;
44. Parques Estaduais, observado disposto no § 2º do art. 1º deste Decreto;
45. Atividades religiosas, vedada a aglomeração e desde que realizadas mediante a adoção das medidas de biossegurança recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, nos termos da Lei nº 5.502, de 7 de maio de 2020.
