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Câmara de Vereadores
Projeto de Lei reconhece atividade física como essenciais para saúde em Fátima do Sul
Projeto foi apresentado pelo vereador Fabinho e encaminhado a comissão de legislação e redação final para que a mesma possa dar seu parecer
07 ABL 2021
MS24h
14h00


Projeto foi apresentado pelo vereador Fabinho e encaminhado a comissão de legislação e redação final para que a mesma possa dar seu parecer
Imagem: Ribero Junior / MS24h
Foi apresentado na Câmara Municipal de Fátima do Sul, na manhã de ontem, terça-feira (6) projeto de Lei de autoria do vereador Fabinho de Culturama (DEM), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Fátima do Sul.

O projeto foi apresentado pelo vereador Fabinho e encaminhado a comissão de legislação e redação final para que a mesma possa dar seu parecer. 

De acordo com o projeto, a prática da atividade física e do exercício físico passa a ser essenciais para saúde da população de Fátima do Sul, e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do município.

O projeto torna as atividades físicas essenciais tornando assim as academias publicas e privadas serviços essenciais a população. Dessa forma, caso haja novo decreto municipal ou estadual proibindo a abertura de comércios não essenciais devido à pandemia do Covid-19, as academias poderão abrir normalmente seguindo todas as recomendações sanitárias, pois através desse projeto de lei do vereador Fabinho passam a serem essenciais.

“Atividades e exercícios físicos são essenciais para o bem estar de toda a população, a saúde é um direito social, e pensando no bem estar da nossa população, apresento o projeto de lei que ora submeto à análise dos nobres pares, com objetivo de garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, bem como garantir o funcionamento de estabelecimento que prestam estes serviços de saúde por profissionais de educação física” - afirmou o autor, Fabinho de Culturama.

O autor do projeto entende que é necessário enfrentar a pandemia do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, garantir o acesso aos já consagrados benefícios da atividade física e do exercício físico para a saúde da população. O vereador destacou que os estabelecimentos que prestam estes serviços de saúde através dos profissionais de educação física já trabalham conforme as recomendações das Secretárias de Saúde do município e do estado, onde utilizam álcool em gel para higienização de cada equipamento após o uso dentre outras recomendações.

O projeto de lei de autoria do vereador Fabinho de Culturama deverá ser votado na próxima sessão da Câmara de Vereadores de Fátima do Sul, que acontece terça-feira, 13 de Abril às 9hs no plenário Ataulfo de Matos, com transmissão ao vivo através do Facebook da Câmara.