Na noite de terça-feira (25), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Vicentina, os vereadores Estanisley Costa Silva e Cleide de Oliveira Dalla Valle apresentaram a Indicação nº 003/2025. O documento é direcionado ao prefeito Cleber Dias e à secretária municipal de Assistência Social, Josiane Sauer, e solicita que sejam realizados estudos para viabilizar a isenção do IPTU a famílias de baixa renda que possuam imóvel urbano e tenham em sua composição familiar pessoas com deficiência (PCD), com ênfase para casos no espectro autista.
Segundo os parlamentares, a proposta tem como objetivo aliviar a carga financeira dessas famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir os cuidados essenciais aos seus membros com deficiência. Eles ressaltam que a medida pode representar um importante avanço na inclusão e qualidade de vida para esse público.
A justificativa da indicação destaca a importância de ações que reconheçam e amparem as famílias em situação de vulnerabilidade. “A implantação desta medida por parte da administração municipal iria ajudar na melhoria da qualidade de vida destas pessoas especiais”, diz o documento.
Pessoas com deficiência (PCD) são aquelas que apresentam limitações físicas, sensoriais ou mentais, e muitas vezes necessitam de cuidados e adaptações específicas no cotidiano — fatores que implicam em custos adicionais para suas famílias.
O vereador Estanisley usou a tribuna da Câmara para discutir a indicação, reforçando a necessidade do estudo e da concessão do benefício. “Estamos falando de famílias que muitas vezes já enfrentam inúmeras dificuldades, seja com tratamentos, terapias, ou até mesmo com questões estruturais dentro de casa para garantir acessibilidade. A isenção do IPTU é uma forma de reconhecer essas dificuldades e dar o suporte que o poder público pode oferecer”, afirmou Estanisley.
Já a vereadora Cleide Dalla Valle também destacou a importância da proposta. “Essa indicação é um passo importante para garantirmos justiça social. As famílias que têm em seu convívio pessoas com deficiência, principalmente crianças no espectro autista, vivem uma rotina intensa, emocional e financeiramente. O mínimo que podemos fazer enquanto legisladores é buscar políticas que ajudem essas pessoas a viver com mais dignidade”, declarou Cleide.
A indicação contou com a aprovação dos nobres pares do Legislativo vicentinense. Agora, os vereadores esperam a sensibilidade do prefeito municipal e que essa indicação possa se tornar um Projeto de Lei.
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